Sobre o regime de Previdência própria que a Prefeitura queria aprovar: OPINIÃO.

Câmara Municipal - sessão do dia 17 de dezembro de 2013. Em pauta um projeto 'pra lá' de polêmico - previdência própria para o município de Cristino Castro, projeto de lei enviado pelo Poder Executivo para ser votado pelo Legislativo.

Sindsemcc se mobiliza, dá pressão, carro de som pelas ruas - convocação dos servidores e o projeto é retirado de pauta, pelo menos por enquanto.

Opinião:
- Em primeiro lugar um assunto dessa grandeza deveria ser ouvido os maiores interessados - os servidores municipais. Audiência pública sim, como defende o Sindsemcc.

- Em segundo lugar, uma pesquisa no Google e veremos que regimes de previdência própria deram errado em muitas cidades, temos casos no Piauí.

- É não precisa conhecer detalhe por detalhe desse projeto, é fato - é algo incerto. Uma cidade como Cristino Castro, com as dificuldades financeiras que atravessa, não dá para confiar num regime próprio de previdência - "gato escaldado tem medo de água fria".

- Leia este artigo de um senador do Tocantins ele explica os riscos de se ter um regime próprio de previdência. Depois de ler você vai entender que é muito arriscado fazer isso.
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/05/06/ataides-oliveira-critica-regime-proprio-de-previdencia-para-estados-e-municípios

Nessa matéria o senador cita "reportagem do jornal Estado de S. Paulo de março de 2010, revelando que a maior parte dos sistemas de aposentadorias de funcionários públicos municipais entram em crise por má gestão, custos altos e desvio de recursos." (site Senado)

Fez certo o Sindsemcc em se mobilizar rapidamente.

Não ao Regime Próprio de Previdência para Cristino Castro.
Repetindo: "Gato escaldado tem medo de água fria".

 

Comentários

  1. Como não estou diretamente envolvido, pois não sou servidor municipal, tenho uma perspectiva sobre o RPP - Regime Próprio de Previdência - que é PÚBLICO, (e não privatização como veicula alguns veículos de desinformação do município). Pode ser uma ferramenta de administração válida (eu disse pode!). Isso o que vai dizer é UM ESTUDO SÉRIO E APROFUNDADO sobre o assunto. Uma vez, um contador de Corrente, que à época era controlador interno disse-me que era viável o regime próprio de previdência deles - em 9 meses já tinham mais de 1 milhão de reais na conta. Lógico que vai envolver uma complicada matemática atuarial, contando expectativa de vida, flutuações na arrecadação municipal, etc.
    O que me espanta é a velocidade com que as coisas são feitas nessa cidade. Uma matéria dessa envergadura tramitar e ser votada tão rápido assim. Só demonstra a falta de capacidade do gestor e dos vereadores (mormente na figura do seu presidente). Tinha de ter (uma não) várias audiências públicas trazendo à discussão gestores de fundos de previdência como o de Bom Jesus, Corrente, APPM (pois esses projetos são feitos lá), especialistas em previdência (como advogados, contadores, etc), e não votar ou não votar baseado em "achismos". É muita falta de competência mesmo! Mas fazer o que, eu já vi vereador dá parecer oral em matéria de suma relevância. Falo uma coisa pro prefeito, vereadores (principalmente o presidente) e políticos em geral, se governa é COM o povo, e não apenas PARA o povo. Democracia é participação, e não apenas voto. Se o sindicato pede audiência pública por que não fazem? Medo? Ou prepotência em se achar autossuficiente em seu "poder"?

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