Reduzido o trabalho infantil no Brasil

Boa notícia às vésperas do aniversário de 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/1990). Ontem (dia 16/12/09) o Jornal Nacional noticiou: de 1992 até 2007 o número de casos de crianças em situação de risco devido à exploração do trabalho infantil foi reduzido pela metade, de 8,4 milhões de casos para 4,8 milhões. Foi o que comprovou o estudo "Perfil do Trabalho Decente no Brasil", da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Essa é uma conquista da sociedade brasileira e de ações governamentais como o Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) em cada município brasileiro. E é graças também a ações individuais de cada cidadão brasileiro que denuncia os abusos.

Mas é uma luta que não pode parar. Vamos fortalecer nossas instituições democráticas da administração pública e da sociedade civil organizada como os conselhos tutelares para reduzir mais ainda o trabalho infantil.

“Artigo 227: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, ale de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (Constituição Federal/1988).

Cristino Castro sofre sim com esse problema. A foto ao lado, tirada em julho de 2008, mostra um garoto em situação de risco. Ele é um morador do sucateado Abrigo dos Velhos. Foto tirada num dia de sábado, dia de feira. Ele estava trabalhando para ganhar um pouco de trocado ou talvez comida.

A população em geral pode ajudar denunciando mais e mais. Em Cristino Castro temos um Conselho Tutelar atuante, composto por: Dona Jesus do Valvir, Clébio Honório, Joel - ‘Mototaxista’, Renato Granja, Amauri Miranda. Denuncie.

“Artigo 15: A criança e o adolescente tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Artigo 16: O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
(...)
VI – brincar, praticar esportes e divertir-se.” (Estatuto da Criança e do Adolescente).


Uma pessoa que há muito tempo luta pelos direitos da criança em Cristino Castro é o Altamiran. Parabéns para o Altamiran e para todos os cristinocastrense que já passaram ou estão no Conselho Tutelar de Cristino Castro ou levantaram a bandeira da proteção integral à criança e ao adolescente. Antônio TEMPORAL (falecido em 2006) ficaria muito feliz em saber da redução do trabalho infantil. Ele que foi um dos baluartes em Cristino Castro na luta pelos direitos da Criança e do Adolescente junto ao Conselho Tutelar.

Se você tem mais informações sobre as ações feitas em Cristino Castro pelo combate ao trabalho infantil faça aqui seu comentário. Podem ser informações dos órgãos públicos, da sociedade ou ações individuais.

Para saber mais sobre a queda no trabalho infantil no Brasil leia:
http://oglobo.globo.com/economia/mat/2009/12/16/trabalho-infantil-caiu-quase-pela-metade-no-brasil-em-15-anos-diz-oit-915236967.asp

“Salvem o futuro das nossas crianças”.

A conscientização é o primeiro passo.