Justiça determina posse dos aprovados do concurso de Cristino Castro de 2012, opinião
No final de 2012 o Ministério Público (à época promotora Ednólia Evangelista de Almeida) ajuizou junto à Justiça pedido de nulidade do concurso público da Prefeitura de Cristino Castro daquele ano por meio de uma ação civil pública. Leia:
AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM PEDIDO DE LIMINAR, PARA A
DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE LICITAÇÃO E DE CONCURSO
Recentemente, em julho de 2017, a Justiça não optou pela nulidade e determinou que a Prefeitura de Cristino Castro convocasse os aprovados do concurso público realizado em 2012.
Ao que sabemos a atual gestão municipal não pretende recorrer da decisão e já está empossando os aprovados. Quanto aos classificados, candidatos convocados fora do número de vagas) no final do mandato de 2012, estes não foram contemplados na decisão da Justiça.
Opinião:
- A Justiça agiu certo, sabemos dos deslizes desde o início desse concurso, mas quem estuda e se envolveu com todo o processo merece a convocação.
- Os classificados - tem direito a ingressar na Justiça, todo cidadão deve lutar pelo direito que tem ou acha que tem, ainda mais que existem contratados na atual gestão.
- Sobre contratados - toda Prefeitura deve lutar para reduzir ao máximo o número de contratados e se organizar para colocar nos seus quadros servidores efetivos como manda a nossa Constituição no seu artigo 37, inciso II: "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração". Sei que é impossível começar uma nova gestão sem contratados (claro: com um número tolerável para o orçamento) mas um concurso no futuro deve vir. Em outras matérias sempre critiquei concurso aqui no último ano de gestão. Pelo menos até o terceiro ano de mandato acho mais ético e transparente para se realizar um concurso, dá tempo sim para se organizar.
- Teste seletivo: outra alternativa para valorizarmos quem estuda é fazer teste seletivo até as contas se equilibrarem rumo a um concurso efetivo.
- A Prefeitura dando posse aos aprovados de 2012 - com isso os estudantes e demais cidadãos da nossa cidade que querem vencer pela força do estudo poderão sonhar em fazer um outro concurso um dia. Esperamos que um novo concurso venha e que seja bem organizado, não vamos repetir erros gravíssimos do passado. Que a atual gestão faça um novo concurso (um concurso sério, feto por uma banca séria) quando as contas se equilibrarem - muitos votaram no atual prefeito e vice com essa ESPERANÇA.
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