Comissão de concursados de Palmeira do Piauí esteve no Fórum da Comarca de Cristino Castro na esperança da readmissão dos concursados exonerados

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Nota enviada pela Comissão para este blog:

"Uma Comissão de servidores de Palmeira do Piauí esteve no Fórum da Comarca de Cristino Castro na manhã desta segunda-feira, 13/03.
Os servidores que foram aprovados no concurso 01/2016, para ocuparem cargos na administração pública municipal de Palmeira do Piauí,  assumiram os cargos no ano 2016, mais foram exonerados pelo decreto 06/2017, publicado pela Prefeitura de Palmeira do Piauí, considerando uma decisão do TCE, que determinou a suspensão do certame a pedido do prefeito eleito, João a Cruz Rosal da Luz, através do processo 020609/2016, o pedido foi feito ainda no ano 2016.
O município que tem em torno de 5 mil habitantes, conta com apenas 56 servidores concursados, os demais  servidores necessários para manter os serviços essenciais a população  trabalhavam no município através de contratados, de forma precárias, após a realização do concurso 01/2016, foram substituídos os contratados por concursados
Com a exoneração dos servidores concursados, novos contratos foram feitos no ano 2017, conforme publicações no Diário Oficial dos Municípios, retornando a situação irregular de prestadores de serviços ocupando cargos de concursados, ferindo a Constituição Federal, que determina o ingresso no serviço público através de concurso de provas, ou de provas e títulos, Art. 37, II.
Os servidores exonerados ingressaram com ação de Mandado de Segurança, solicitado reintegração aos cargos, e aguardam decisão judicial.
O ex-prefeito João Martins da Luz, o Diouro, recorreu da decisão do TCE, que suspendeu o certame a pedido do prefeito eleito João da Cruz Rosal da Luz. O processo 021488/2016 segue em andamento."

Espaço aberto para as partes. 

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