É livre a manifestação de pensamento e opinião, independente de autorização - Constiuição Federal

Vou deixar uma mensagem aqui aos nossos internautas, que é a razão da existência deste blog. Os grifos no texto fizemos para chamar sua atenção para algo: num país democrático como o Brasil não se precisa de autorização de nenhum órgão, de nenhum dos 3 Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), para manifestar opinião e/ou pensamento.


Leiamos:

Constituição Federal/1988

Artigo 5º

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

 Tem mais:

CAPÍTULO V
DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Fique tranquilo internauta que 'ninguém' fechará este blog aqui não.

Leia a Constituição:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm